Foi realizada na manhã de hoje, 14, em sessão na Assembleia Legislativa, leitura do pedido de impeachment do governador do estado, feito por três dos deputados que pertencem a Casa. Após leitura, o presidente da Assembleia, Jorge Amanajás declarou acatar o pedido e decidiu pelo encaminhamento para uma especial.
De acordo com Jorge Amanajás, o tema seria discutido em plenário, mas diante do pedido anunciou o encaminhamento e garantiu que o regimento interno da Assembleia Legislativa será seguido à risca, garantindo inclusive direito de defesa ao governador. “Caberá a ele provar ou não sua inocência”, afirmou o presidente.
O pedido de impeachment havia sido protocolado ainda ontem, e inclui o desejo de que o trâmite seja acelerado para que haja tempo suficiente para que o processo seja cumprido até o fim. “Como só temos três meses e meio, é impossível que se chegue até o fim do processo, mas vou fazer com que se dê o encaminhamento”, informou Jorge Amanajás, levando em consideração que processo de impeachment é longo e o mandato do governador encerra em dezembro.
A comissão especial vai fazer uma apuração inicial, e o caso voltará ao plenário para que se decida pela abertura ou não do processo de impeachment. No caso de abertura, o governador é afastado do cargo enquanto durar o processo. “A decisão será coletiva e se houver abertura do processo, será formada uma comissão mista”, garantiu Jorge Amanajás.
O julgamento final é feito por um tribunal especial formado por representantes da Assembleia e do Tribunal de Justiça do estado.
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